Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o SIPHIC (Sistema Integrado de Provas Hípicas e Competições), você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O SIPHIC é uma plataforma digital que oferece:

• Gestão de inscrições em eventos equestres
• Divulgação de competições e resultados
• Ferramentas para organizadores de eventos
• Comunicação entre membros da comunidade equestre
• Recursos informativos sobre o esporte equestre

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou autorização dos pais/responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter suas informações atualizadas
• Ser responsável pela segurança de sua conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Usar a plataforma apenas para fins legítimos
• Não compartilhar sua conta com terceiros

4. Regras de Uso

Ao usar o SIPHIC, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização

5. Eventos e Inscrições

5.1 Inscrições

• As inscrições estão sujeitas aos regulamentos específicos de cada evento
• Você é responsável por verificar sua elegibilidade antes de se inscrever
• Documentação adequada deve ser fornecida conforme solicitado
• Pagamentos devem ser realizados dentro dos prazos estabelecidos

5.2 Cancelamentos e Reembolsos

• Políticas de cancelamento variam por evento
• Reembolsos seguem as regras específicas de cada organizador
• Eventos podem ser cancelados ou adiados devido a circunstâncias imprevistas
• O SIPHIC não é responsável por custos adicionais decorrentes de cancelamentos

6. Pagamentos e Taxas

• Taxas de inscrição são determinadas pelos organizadores dos eventos
• O SIPHIC pode cobrar taxas de serviço para processamento
• Todos os pagamentos devem ser feitos através da plataforma
• Você é responsável por todos os impostos aplicáveis

7. Propriedade Intelectual

O SIPHIC e seus licenciadores possuem todos os direitos sobre:

• Software e código da plataforma
• Marca registrada e logos
• Conteúdo gerado pelo sistema
• Documentação e materiais de suporte

8. Limitação de Responsabilidade

O SIPHIC não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Perda de dados ou lucros cessantes
• Indisponibilidade temporária da plataforma
• Ações ou omissões de organizadores de eventos
• Problemas técnicos fora de nosso controle

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o SIPHIC de qualquer reivindicação, dano ou despesa decorrente de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Seu conteúdo ou atividades na plataforma

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Email para usuários registrados
• Avisos na plataforma
• Atualização da data de "última modificação"

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes termos de serviço
• Fornecer informações falsas
• Usar a plataforma de forma inadequada
• Solicitar o encerramento da conta

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes do Estado de São Paulo.

13. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco:

• Email: legal@siphic.com.br
• Telefone: +55 (11) 3456-7890
• Endereço: Av. Paulista, 1000 - Sala 1501, São Paulo - SP, CEP: 01310-100